Seja bem-vindo ao Clube Toodo+. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização da plataforma digital, landing pages de venda e sistemas de e-commerce operados pela empresa TOODO OFICINA DE IDEIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.199.428/0001-95, com sede na Rua Gravataí, 363 em Rio Grande/RS, doravante denominada simplesmente TOODO.
Ao navegar pelo site, realizar cadastro ou adquirir qualquer plano de assinatura, o usuário ("Usuário") aceita integralmente e sem reservas estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, o Usuário não deverá prosseguir com a utilização da plataforma ou com a contratação dos serviços.
1. Requisitos de Acesso e Capacidade Civil
1.1. Para efetuar a contratação de qualquer plano do Clube Toodo+, o Usuário deve ter capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos, ou estar devidamente assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação civil brasileira.
1.2. O cadastro de pessoas jurídicas deve ser realizado obrigatoriamente por um representante legal devidamente autorizado e com poderes para tanto.
2. Cadastro de Usuário e Segurança da Conta
2.1. O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma ou à área do cliente pressupõe a realização de um cadastro prévio, oportunidade em que o Usuário deverá fornecer dados pessoais verdadeiros, exatos e atualizados.
2.2. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), eximindo a TOODO de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes do uso negligente ou compartilhamento de suas informações de segurança com terceiros.
2.3. Constatada qualquer irregularidade, fraude ou dados manifestamente falsos no cadastro, a TOODO reserva-se o direito de suspender ou cancelar unilateralmente a conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais da Plataforma
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma digital é de propriedade exclusiva da TOODO ou de seus parceiros licenciantes, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e demais normas correlatas.
3.2. O Usuário não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da TOODO ao navegar ou assinar o clube. É terminantemente proibido copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou extrair dados (data scraping) do site sem a autorização prévia e expressa por escrito da TOODO.
4. Disponibilidade e Responsabilidade Tecnológica
4.1. A TOODO envida os seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. Contudo, não garante o acesso ininterrupto ao site, o qual poderá sofrer instabilidades temporárias decorrentes de manutenções técnicas, falhas de servidores parceiros ou eventos de força maior alheios ao seu controle.
4.2. A TOODO não se responsabiliza por quaisquer danos, vírus ou malwares que possam afetar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, navegação ou download de arquivos contidos na internet, sendo dever do Usuário manter sistemas de segurança e antivírus ativos nos seus dispositivos.
5. Canal de Atendimento e Suporte
5.1. Para qualquer esclarecimento, reporte de falhas na plataforma, dúvidas operacionais ou solicitações relacionadas à conta, o Usuário deverá entrar em contato exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento, através do e-mail grupotoodo@gmail.com.
6. Modificações dos Termos de Uso
6.1. A TOODO reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a sua constante melhoria ou adequação legal. As novas versões entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma, sendo recomendado ao Usuário consultar este documento periodicamente.
7. Legislação Aplicável e Foro
7.1. Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer litígio decorrente deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.